Especialista em Direito Digital analisa os cuidados ao fornecer informações "privilegiadas"

Febre entre os brasileiros, os aplicativos carregam, além de diversão e facilidades, um sério risco aos usuários. Ao concordar com os termos de uso, muitas vezes sem ler uma linha do que significa a permissão cedida, os internautas estão permitindo diversos usos de suas informações, que podem ser compartilhadas e gerar diversos desconfortos.

Muitas pessoas participam de "quizzes" de diversos tipos, baixam programas como oFaceAPP, que envelhece fotos dos rostos de pessoas, e outros tantos como jogos e utilitários sem se atentar que estão abrindo diversas informações importantes. Em outros casos mais críticos, essas informações podem ser "roubadas". Pesquisadores do Instituto Internacional de Ciência da Computação (ICSI), da Universidade da Califórnia, já mostraram que ao menos 1.325 aplicativos para Android coletam dados mesmo quando as permissões não são concedidas.

Segundo o doutor em Direito Digital pela Universidade de São Paulo, e sócio do escritório Bulgueroni Advogados, Marcelo Bulgueroni, o primeiro ponto para se precaver de golpes, é avaliar se o aplicativo é regular. Ele explica que aplicativos gratuitos carecem de maior análise. "Com raras exceções de marcas que buscam posicionamento, ninguém coloca um aplicativo no ar sem esperar obter algum tipo de retorno, sejam lucros indiretos, vendas de dados ou outros benefícios escusos".

Bulgueroni pontua, ainda, que mesmo aqueles apps regulares, que incluem os termos de uso, buscam dados muito pessoais. Ele cita como exemplo o próprio FaceApp, que passa a ter a posse da foto do usuário e não deixa claro o seu uso, sendo alvo recente de constantes questionamento de entidades de proteção ao consumidor. Ele explica que muitas vezes, para saber como se dá a política de privacidade, a pessoa precisa ir até o responsável pelo aplicativo.

Outro ponto comum é o pedido de acesso a redes sociais do consumidor, que amplia o espectro de ação dos aplicativos, uma vez que passa a ter acesso à rede de amigos. "Quando se trata de redes sérias como Facebook, Instagram e Google, estão descritas todas as permissões cedidas, mas sabemos que o usuário não costuma ler", frisa.

"É fundamental ao usuário ter bom senso e avaliar se vale mesmo a pena ceder suas informações", alerta Marcelo Bulgueroni. Ele finaliza, dizendo que temos proteções pelas leis nacionais mas, às vezes, os apps são feitos por estrangeiros, publicados com as regras de outro país e vai todo um caminho para demonstrar que não está de acordo com as nossa Lei de Proteção de Dados, que entra em vigor no próximo ano, e os dados já foram entregues.