A proposta ainda irá a votação na Plenária.
Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dará isenção de impostos a jogos e consoles de videogames produzidos no Brasil. A proposta agora segue para votação na Plenária, onde, para virar lei, deve ser aprovada.
O benefício fiscal se assemelha ao mesmo benefício concedido a CDs e DVDs de origem nacional em 2013 é previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Porém, nessa PEC de 2013, ficou claro aqueles que realmente receberiam a isenção fiscal, ao passo que a atual PEC não deixa claro.
A dúvida fica, pois, como o texto não é claro se a isenção é sobre parte do processo do desenvolvimento, ou qualquer etapa do processo. Caso seja sobre todo o processo, o projeto realmente valoriza tudo que for desenvolvido no país. Porém, se for apenas sobre parte do processo, ele valoriza empresas internacionais que tem produção de consoles em solo brasileiro, como a Sony e a Microsoft.
O senador Telmário Mota, relator da PEC, acredita que, mesmo que a decisão tenha impacto na arrecadação de impostos, ela vai gerar um aumento na venda de produtos desse tipo no país, tornando o saldo positivo ao fim de tudo.
Por mais que, à primeira vista, a proposta faça com que a União perca, em estimativa, R$ 24 bilhões por ano, a ideia é estimular o consumo e a circulação do capital internamente no país. E, com isso, indiretamente incentivar a indústria nacional de desenvolvimento de jogos.
Fonte: Senado Federal.