A proposta foi colocada em pauta pela primeira vez ano passado pela União Europeia.
Após aprovação do Parlamento Europeu em março, a nova e polêmica lei de direitos autorais para a internet foi aprovada também pelo conselho de países que fazem parte da União Europeia. Com a aprovação, todos estados que compõem o bloco terão dois anos para adaptar as suas legislações locais à nova lei regional.
A chamada Diretiva de Direitos Autorais (Copyright Directive) recebeu votos a favor de 19 países, incluindo Alemanha e França, enquanto nações como Itália, Holanda, Polônia, Finlândia e Suécia votaram de forma contrária à aprovação — Bélgica, Estônia e Eslovênia se abstiveram.
O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker comemorou a aprovação e afirmou que esta era a “peça que faltava” para complementar o mercado digital europeu.
“Com o acordo de hoje, estamos adaptando as leis de direitos autorais para a era digital”, afirmou. “A Europa agora terá regras claras que garantem remuneração justa aos criadores, direitos sólidos aos usuários e responsabilidade às plataformas. Quando se trata de complementar o mercado digital da Europa, a reforma de direitos autorais era a peça que faltava.”
A nova legislação promete modernizar as regras de direitos autorais no continente europeu, mas os seus críticos apontam outros vieses. Com a nova lei, sites como Google e Facebook precisarão criar um filtro para monitorar todas as suas plataformas para evitar que conteúdos que violam direitos autorais sejam enviados pelos usuários — ainda mais do que já fazem atualmente.