O Parlamento Europeu aprovou hoje (26) uma nova legislação sobre direitos autorais da internet que vem gerando diversas discussões e críticas desde que foi proposta. Criticado por companhias, acadêmicos e usuários, o texto passou por revisão no final do ano passado e agora foi aceito por 348 votos a 274.
Os dois artigos mais polêmicos são o 11 e o 13. O 11 limita a possibilidade de páginas de buscas ou sites relacionados a notícias de exibir trechos ou fotos — chamado de "imposto de link" e exigirá que empresas como a Google paguem por licenças de seus links. Na prática, não será possível ver uma prévia de imagem em uma pesquisa, por exemplo.
Já o 13, rebatizado de Artigo 17 na mais recente versão do documento, exige que as empresas de internet, como o Reddit, policiem suas plataformas por qualquer infração de direitos autorais enviada a eles, filtrando qualquer conteúdo ofensivo. Desde a primeira apresentação, esse é o mais criticado por já ter sido testado na Alemanha e na Espanha em 2014, sem sucesso, e por ser encarado por muitos como censura.
Houve até uma tentativa de emenda para barrar ambos os artigos, mas foi vetada por apenas cinco votos. Agora, as regras serão aplicadas nos países da União Europeia (UE) e começam a vigorar a partir de 2021.