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# Sob mando do TCU, Ancine terá que interromper repasses de verba pública para o setor audiovisual
- URL: https://nerdweek.com.br/sob-mando-do-tcu-ancine-tera-que-interromper-repasses-de-verba-publica-para-o-setor-audiovisual/
- Published: 2019-03-29T23:51:59.000Z
- Updated: 2019-03-29T23:51:59.000Z
- Description: De acordo com o blog de Lauro Jardim no jornal O Globo, o Tribunal de Contas da União afirma que novos acordos só poderão ser realizados pela Ancine quando a agência dispuser daquilo que classifica como condições técnico-financeiras-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas.
- Author: Matheus Bigogno Costa
- Tags: News, 2019

O **TCU** divulgou hoje (29) um acordo que determina que a **Ancine** não pode mais firmar novos contratos capazes de destinar o dinheiro público para qualquer parte do setor audiovisual do país. A medida, que inclui tanto negócios com o fundo do setor ou repasses diretos, significa em outras palavras que a fonte que hoje sustenta boa parte da produção nacional de filmes, séries e outras produções do cenário será interrompida à partir do momento que a agência for notificada oficialmente.

De acordo [com o blog de Lauro Jardim no jornal **O Globo**](https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/tcu-manda-ancine-interromper-repasses-de-verba-publica-para-o-setor-audiovisual.html?ref=nerdweek.com.br), o Tribunal de Contas da União afirma que novos acordos só poderão ser realizados pela Ancine quando a agência dispuser daquilo que classifica como *“condições técnico-financeiras-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas”* e que possibilitem uma fiscalização efetiva de cada ajuste do negócio. Além disso, o órgão recomenda à entidade que redimensione a quantidade de convênios para eventuais repasses dos recursos federais à partir de sua capacidade operacional e de fiscalização.

Em resumo, o que o TCU está realizando com a medida é interromper o fluxo de saída de qualquer montante federal destinado ao meio audiovisual no país no momento para forçar a Ancine a fazer uma reforma estrutural que diminua drasticamente o gargalo do setor à partir de um controle fiscal mais rígido. A questão é que hoje é difícil haver uma produção audiovisual no país que não dependa em algum nível do repasse distribuído pela Ancine, o que na prática incorre que uma porção gigantesca do meio será afetada ao nível de deixar de existir.

Com a decisão do TCU, a Ancine agora tem 60 dias após a notificação oficial para apresentar ao órgão um plano de ação que reanalise as prestações de contas de seus projetos aprovados. A implementação da medida não deve demorar um ano para acontecer.