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# Senado aprova PEC que isenta impostos de jogos e consoles produzidos no Brasil
- URL: https://nerdweek.com.br/senado-aprova-pec-que-isenta-impostos-de-jogos-e-consoles-produzidos-no-brasil/
- Published: 2019-08-08T16:00:47.000Z
- Updated: 2019-08-08T16:52:33.000Z
- Description: O Senado federal votou favorável à PEC que reduz impostos de jogos e consoles produzidos no Brasil; Proposta segue para votação na Plenária
- Author: Matheus Bigogno Costa
- Tags: Games, Console, Brasil, Impostos, Senado Federal, 2019

***A proposta ainda irá a votação na Plenária.***

Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dará isenção de impostos a **[jogos](https://nerdweek.com.br/mercado-de-jogos-no-brasil-dobrou-desde-2014/)** e consoles de videogames **[produzidos no Brasil](https://nerdweek.com.br/blazing-chrome-jogo-brasileiro-e-inspirado-em-contra/)**. A proposta agora segue para votação na Plenária, onde, para virar lei, deve ser aprovada.

O benefício fiscal se assemelha ao mesmo benefício concedido a CDs e DVDs de origem nacional em 2013 é previsto na Proposta de Emenda à Constituição [(PEC) 51/2017](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132049?ref=nerdweek.com.br), aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Porém, nessa PEC de 2013, ficou claro aqueles que realmente receberiam a isenção fiscal, ao passo que a atual PEC não deixa claro.

A dúvida fica, pois, como o texto não é claro se a isenção é sobre parte do processo do desenvolvimento, ou qualquer etapa do processo. Caso seja sobre todo o processo, o projeto realmente valoriza tudo que for desenvolvido no país. Porém, se for apenas sobre parte do processo, ele valoriza empresas internacionais que tem produção de consoles em solo brasileiro, como a **[Sony](https://nerdweek.com.br/playstation-productions-novo-estudio-sony-foca-em-adaptacoes/)** e a **[Microsoft](https://nerdweek.com.br/sony-microsoft-e-nintendo-se-juntam-contra-tarifas-de-trump/)**.

O senador Telmário Mota, relator da PEC, acredita que, mesmo que a decisão tenha impacto na arrecadação de impostos, ela vai gerar um aumento na venda de produtos desse tipo no país, tornando o saldo positivo ao fim de tudo.

Por mais que, à primeira vista, a proposta faça com que a União perca, em estimativa, R$ 24 bilhões por ano, a ideia é estimular o consumo e a circulação do capital internamente no país. E, com isso, indiretamente incentivar a indústria nacional de desenvolvimento de jogos.

Fonte: **[Senado Federal](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/07/ccj-aprova-isencao-de-impostos-a-jogos-de-videogame-nacionais?utm%5Fsource=Twitter&utm%5Fmedium=MidiasSociaisSenado)**.