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# Proposta do Senado quer diminuir impostos para jogos
- URL: https://nerdweek.com.br/proposta-do-senado-quer-diminuir-impostos-para-jogos/
- Published: 2019-07-02T00:56:16.000Z
- Updated: 2019-07-02T00:56:16.000Z
- Description: A CCJ pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que já contam com isenção tributária - como livros e CDs.
- Author: Matheus Bigogno Costa
- Tags: Games, Impostos, Senado Federal, 2019

***A proposta está pra ser votada!***

A CCJ pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que já contam com isenção tributária - como livros e CDs.

De autoria da então senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a **PEC 51/2017**  visa a diminuição dos impostos para todos os jogos e consoles que são produzidos no Brasil, instituindo "imunidade tributária".

> A CCJ pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que contam com isenção tributária - como livros e CDs. Leia o relatório sobre a PEC: [https://t.co/GHQck5U5fP](https://t.co/GHQck5U5fP?ref=nerdweek.com.br)   
>  
> Consulta pública sobre a PEC 51/2017: [https://t.co/5IixOc3CMo](https://t.co/5IixOc3CMo?ref=nerdweek.com.br) [pic.twitter.com/RVUS0OrKaz](https://t.co/RVUS0OrKaz?ref=nerdweek.com.br)
> 
> — Senado Federal (@SenadoFederal) [July 1, 2019](https://twitter.com/SenadoFederal/status/1145738840595763204?ref%5Fsrc=twsrc%5Etfw&ref=nerdweek.com.br)

Elaborado no âmbito da Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa a partir de sugestão legislativa, o projeto enaltece a importância do setor dos games, e aponta que "seu futuro promissor" é "dificultado pela alta carga tributária existente sobre o segmento" – incluindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

> "*Com o objetivo de amenizar a regressividade destes tributos, a CF estabelece que sejam informados pelo princípio da seletividade, em função de sua essencialidade, a fim de reduzir os efeitos da tributação sobre as camadas mais pobres da população na compra de produtos essenciais*. *Com isso, na teoria, os produtos de primeira necessidade teriam tributação menos gravosa, enquanto os considerados supérfluos seriam mais pesadamente tributados*", indica o projeto.

A medida argumenta ainda que a redução da carga tributária afetará positivamente sobre geração de empregos e crescimento do setor, apontando também a queda da pirataria. Além disso, o projeto também avalia que existe o potencial de gerar mais impostos no futuro com o aumento da arrecadação.