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# Países da União Europeia aprovam polêmica lei de direitos autorais
- URL: https://nerdweek.com.br/paises-da-uniao-europeia-aprovam-polemica-lei-de-direitos-autorais/
- Published: 2019-04-16T20:01:45.000Z
- Updated: 2019-04-16T21:11:29.000Z
- Description: Com a aprovação, todos estados que compõem o bloco terão dois anos para adaptar as suas legislações locais à nova lei regional.
- Author: Matheus Bigogno Costa
- Tags: União Europeia, News, 2019

A proposta foi colocada em pauta pela primeira vez ano passado pela [União Europeia](https://nerdweek.com.br/tag/uniao-europeia/).

Após aprovação do Parlamento Europeu **[em março](https://nerdweek.com.br/uniao-europeia-aprova-polemica-legislacao-de-direitos-autorais-para-a-internet/)**, a nova e polêmica lei de direitos autorais para a internet foi aprovada também pelo conselho de países que fazem parte da União Europeia. Com a aprovação, todos estados que compõem o bloco terão dois anos para adaptar as suas legislações locais à nova lei regional.

A chamada Diretiva de Direitos Autorais (Copyright Directive) recebeu votos a favor de 19 países, incluindo Alemanha e França, enquanto nações como Itália, Holanda, Polônia, Finlândia e Suécia votaram de forma contrária à aprovação — Bélgica, Estônia e Eslovênia se abstiveram.

O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker comemorou a aprovação e afirmou que esta era a “peça que faltava” para complementar o mercado digital europeu.

> “Com o acordo de hoje, estamos adaptando as leis de direitos autorais para a era digital”, afirmou. “A Europa agora terá regras claras que garantem remuneração justa aos criadores, direitos sólidos aos usuários e responsabilidade às plataformas. Quando se trata de complementar o mercado digital da Europa, a reforma de direitos autorais era a peça que faltava.”

A nova legislação promete modernizar as regras de direitos autorais no continente europeu, mas os seus críticos apontam outros vieses. Com a nova lei, sites como Google e Facebook precisarão criar um filtro para monitorar todas as suas plataformas para evitar que conteúdos que violam direitos autorais sejam enviados pelos usuários — ainda mais do que já fazem atualmente.